| 1 |
Introdução ao Direito Aeronáutico |
80h |
| Princípios fundamentais do Direito Aeronáutico; Histórico do Direito Aeronáutico; Evoluções da Legislação Aeronáutica; Conceituando Direito Aeronáutico. |
| 2 |
Regulamentação Aeronáutica Brasileira |
80h |
| Sistema de Aviação Civil; SAC: Políticas para Aviação; Aviação posta em Prática: ANAC e DECEA; Normas e Regulamentos da ANAC; Aspectos Militares da Aviação; Infrações: Processamentos.
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| 3 |
Infraestrutura Aeroportuária e Segurança de Voo |
80h |
| Transporte Aéreo e Aeroportos; Elementos Geométricos de um Aeroporto; Elemento Ar; Elemento Terra; Plano Básico de Zona de Proteção; Risco Aviário; Risco Baloeiro; FOD; Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo; Sistema de segurança aeroportuária; Cartografia Aeronáutica; Gerenciamento de Tráfego Aéreo; Informações Aeronáuticas; Inspeção em Voo; Navegação Aérea; Meteorologia Aeronáutica; Telecomunicações Aeronáuticas; Vigilância Aérea; Busca e Salvamento. |
| 4 |
Contratos e Seguros Aeronáuticos |
80h |
| Contratos: Conceito, generalidades e princípios básicos; Obrigações comerciais; Principais modalidades de contratos existentes; Aeronaves: definição, classificação, formas de aquisição e perda da propriedade. Principais contratos sobre aeronave: construção, compra e venda, locação, arrendamento, leasing, fretamento, hipoteca; Seguros. Contratos internacionais: elementos, características, negociação. Legislação e Convenções pertinentes. Registro de Aeronaves. |
| 5 |
Legislação Aeronáutica Brasileira |
80h |
| Constituição da República Federativa do Brasil. O Código Brasileiro de Aeronáutica. Organização da Legislação e das Normas: RBHA e as RBAC, IAC (Instruções de Aviação Civil), outras normas, resoluções e recomendações |
| 6 |
Direito Aeronáutico e Relações Trabalhistas |
80h |
| Introdução à Regulamentação do Aeronauta. Aspectos Históricos do Direito Aeronáutico Trabalhista. Principais Legislações Aeronáuticas Voltadas ao Aeronauta. Nova Lei do Aeronauta. Regulamentação da Fadiga. Convenções Coletivas de Trabalho e Regulamentos Internos. |
| 7 |
Direito Penal e Processual Aeronáutico |
80h |
| Introdução ao Direito Penal e Processual Penal. Tipos Penais e Estudo de casos. Questões Penais na Aviação: laser, balões, rádios clandestinas e drones. Competência e jurisdição. Investigação criminal de acidentes aeronáuticos. |
| 8 |
Direito Aeronáutico Internacional |
80h |
| Introdução ao Direito Aeronáutico Internacional. Aspectos Históricos do Direito Aeronáutico Internacional. Principais Acordos e Tratados Internacionais Sobre Aviação. Organizações Internacionais Públicas e Privadas. Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Direito Aeronáutico Internacional: interceptação de aeronaves civis. |
| 9 |
Responsabilidade Civil |
80h |
| Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil/ fundamentos da responsabilidade civil subjetiva.,Excludentes da responsabilidade civil: Fato exclusivo da vítima, fato exclusivo de terceiro, Caso fortuito ou Força maior, Legítima Defesa, Estado de necessidade, exercício regular de um direito, Cláusula de não indenizar.,Fundamentos da responsabilidade Civil Objetiva: Conduta, nexo de causalidade e dano. Teoria do risco: Diversas teorias que disciplinam acerca do risco.,Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado,Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito.,Responsabilidade Profissional,Responsabilidade Civil do Estado |
| TOTAL |
720h
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