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Teoria Geral da Constituição |
80h |
| Teoria Geral do Direito Constitucional ;Constitucionalismo;História do Constitucionalismo;Constitucionalismo durante a Antiguidade;Contitucionalismo norte-americano;Constitucionalismo moderno ;Neoconstitucionalismo ;Novo Constitucionalismo Latino-Americano ;Constitucionalismo do futuro;Evolução do Constitucionalismo Brasileiro ;Introdução ;Constituição de 1824 Constituição de 1891; Constituição de 1934 ; Constituição de 1937 ; Constituição de 1946
Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969 ;Constituição Federal de 1988 ;Teoria Geral da Constituição ;Introdução ;Sentido Sociológico
Sentido Político ;Sentido Jurídico ;Sentido Normativo ;Sentido cultural Classificações das Constituições. |
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Teoria da Contabilidade e das Finanças Públicas |
80h |
| Formação e Funções do Estado; Formação do Estado; A Transição da Sociedade Sem Estado Para a Sociedade Com Estado e a Ordem Jurídica; Licitações nas Finanças Públicas; Conceito de Finanças Públicas; Licitação nas Finanças Públicas; Plano de Contas; Conceito de Planos de Conta e Sua Aplicação; Plano Contábil na Empresa; Teoria da Contabilidade e Finanças Públicas; Teoria da Contabilidade; A Estrutura Conceitual da Contabilidade; Ativo e Passivo: Natureza e Avaliação; Resultados – Receita, Despesa, Perda e Ganho: Natureza, Mensuração e Regime de Reconhecimento no Plano Governamental; Finanças Públicas; Teorias; Renúncia de Receita; |
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Introdução e Princípios Tributários |
80h |
| Conceito De Direito Tributário; Natureza Jurídica Do Direito Tributário; Relação Do Direito Tributário Com Outros Ramos Do Direito; Fontes Do Direito Tributário; Tributos E Tributações; Definição E História; Prestação Tributária; Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória ; Prestação Diversa De Sanção; Prestação Estabelecida Por Lei; Prestação Por Lançamento; Competência Tributária; Classificação Da Competência Tributária; Principios Tributários; Princípio Da Liberdade Fiscal; Princípio Da Legalidade Tributária; Princípio Da Anterioridade Tributária; Princípio Da Capacidade Contributiva; Princípio Da Isonomia; Princípio Da Irretroatividade; Princípio Da Vedação Ao Confisco; Princípio Da Razoabilidade E A Proporcionalidade; Princípio Da Não Limitação Ao Tráfego De Pessoas E Bens. |
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Administração Pública e Gestão Governamental |
80h |
| Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado; Organização da Administração Pública no Brasil; Formação do Estado e a Administração Pública; Modelos Teóricos da Administração Pública; Licitações e Contratos Administrativos; Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil; Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Governança, Governabilidade e Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management; Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira; Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental. |
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Políticas Públicas e sua Aplicação na Tutela dos Direitos Fundamentais |
80h |
| Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Atores e tipos de políticas públicas; Ciclos e fases das políticas públicas; Orçamento como ferramenta de análise de políticas públicas; Dos Direitos Fundamentais; Surgimento dos direitos fundamentais; Dimensões dos direitos fundamentais; Eficácia dos direitos fundamentais; Limites e características dos direitos fundamentais; Direitos Fundamentais e a Atuação do Poder Judiciário; Separação dos poderes; Conceito da Reserva do Possível; Conceito do Mínimo Existencial; Poder Judiciário e a efetivação dos direito fundamentais. |
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Licitações e contratações públicas, consórcios e convênios |
80h |
| Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios: Princípio da legalidade, Princípio da impessoalidade , Princípio da moralidade, Princípio da igualdade, Princípio da publicidade, Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Princípio do julgamento objetivo, Princípio da licitação sustentável; Comissão de Licitação; Contratação direta; Inexigibilidade; Dispensa; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão; Consulta; Resumo; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Lei nº 13.448/2017; Sanções penais; Modalidade e Tipo de licitação; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de sanções; Ocupação temporária; Cláusula essencial: exigência de garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de contrato não cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016. |
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Os três poderes |
80h |
| O Poder Legislativo ;Introdução: A Separação dos Poderes ;Poder Legislativo
Congresso Nacional ;Competências e Atribuições ;Mesas Diretoras e Comissões ;Prerrogativas, Incompatibilidades e Impedimentos ;Processo Legislativo ;Procedimentos Legislativos ;Atos normativos ;Função Fiscalizatória do Poder Legislativo ;O Poder Executivo;Introdução: considerações iniciais sobre o Poder Executivo ;Impedimentos, Vacância e Perda do Cargo ;Crimes de Responsabilidade ;Processo de Impedimento (“Impeachment”) ;Ministros de Estado ;Conselhos ;O Poder Judiciário Introdução: Poder Jurisdicional ;Estrutura do Poder Judiciário ;Garantias do Poder Judiciário ;Seleção dos Membros ;O Quinto Constitucional ;Órgãos do Judiciário ;Funções Essenciais à Justiça.
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Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade |
80h |
| Introdução ao Controle Concentrado de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade;Surgimento do Controle Concentrado de;Constitucionalidade;Controle Concentrado e Constituição Federal de 1988;Ação Declaratória de Constitucionalidade; Objeto da ADC; Competência para julgar a ADC; Legitimidade para propositura da ADC ;Procedimento da ADC; Efeitos da decisão da ADC ;Medida Cautelar na ADC ;Impossibilidade de desistência e da intervenção de terceiros ;Ação Direta de Inconstitucionalidade;Introdução acerca da Ação direta de inconstitucionalidade ;Legitimidade Ativa ; Objeto:Aspecto temporal ;Procedimento ;Medida Cautelar na ADI ;Atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade ;Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ;Espécies de omissão ;Legitimados; Competência e objeto Procedimento ;Medida Cautelar ;Da impossibilidade de desistência e decisão ;Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ;Legitimidade ;Competência ;Procedimento
Medida Liminar ;Julgamento; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ;O Surgimento Da ADPF ;Análise Normativa Da ADPF Conceito ;Legitimidade ativa ;Requisitos e procedimento da ADPF ;Decisão da ADPF ;ADPF e o Estado de Coisas Inconstitucionais.
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Improbidade Administrativa |
80h |
| Lei de Improbidade Administrativa; Atos de Improbidade Administrativa; Processo, Penas, Demais Procedimentos e Disposições Finais. |
| TOTAL |
720h
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