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Introdução ao Direito Penal e ao Processo Penal |
80h |
| Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória. |
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Crimes em Espécie |
80h |
| Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimonio; Crimes Contra a Dignidade Sexual, Contra a Fé Pública e Contra a Administração Pública. |
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Ação penal. Teoria geral da prova |
80h |
| Da Ação Penal; Ação Penal Pública; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Penal Pública Condicionada À Representação Do Ofendido; Ação Penal Pública Condicionada À Requisição Do Ministro Da Justiça; Princípios Da Ação Penal Pública; Da Ação Penal Privada; Princípios Da Ação Privada; Da Denúncia E Da Queixa-Crime; Requisitos; Endereçamento; Qualificação Do Acusado Ou Fornecimento De Dados Que Possibilitem Sua Identificação; Descrição De Fatos Em Todas As Suas Circunstâncias; Classificação Jurídica Do Fato; Pedido De Condenação; Rol De Testemunhas; Prazos; Causas De Rejeição Da Denúncia Ou Queixa-Crime; Recursos Cabíveis Contra O Recebimento E Rejeição Da Denúncia Ou Queixa-Crime; Das Provas; Ônus Da Prova; Sistema De Apreciação Ou Valoração Da Prova; Liberdade De Prova; Meios De Prova; Perícia; Interrogatório; Confissão; Declaração Do Ofendido; Reconhecimento De Pessoas E Coisas; Acareação; Documentos; Indícios; Busca E Apreensão. |
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Processo e Procedimento |
80h |
| Notas Iniciais sobre O Processo e o Precedimento; Diferença entre Processo e Procedimento; Ne Procedat Judex Ex Officio; Respeito ao Devido Processo Legal; Nulidades; Processo e Procedimento: Entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito Ordinário; Citação; Resposta à Acusação; Exceções; Conflito de Jurisdição; Restituição das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Instrução Processual; Debates; Emendatio Libelli; Mutatio Libelli; Julgamento; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Rito dos Crimes Contra a Honra; Rito dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão Condicional do Processo. |
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Legislação Penal Especial |
80h |
| Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais Sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade Em Demonstrativos Contábeis De Instituição Financeira, Seguradora Ou Instituição Integrante Do Sistema De Distribuição De Títulos De Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica De “Caixa Dois” Omissão De Informações, Declarações E Documentos Pelo Ex-Administrador De; Instituição Financeira; Obtenção De Financiamento Em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão De Divisas; Considerações Gerais; Lei De Falência E Recuperação De Empresas; A Lei De Recuperação De Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade Da Lei Mais Benéfica Ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais Da Lei N. 9.605/98; Crimes Da Lei No. 9.605/98 Em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes. |
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Prisões e cautelares diversas da prisão. Recursos. Nulidades. Execução penal |
80h |
| DA PRISÃO e das MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS da PRISÃO; Disposições Gerais; Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Domiciliar; Prisão Temporária; Liberdade Provisória; Medidas Cautelares Diversas da Prisão; DAS NULIDADES; Conceito; Princípios ; Espécies de Irregularidades; Nulidade Absoluta X Nulidade Relativa; Nulidades Cominadas no Código de Processo Penal; Momento Limite de Alegação das Nulidades; dos RECURSOS EM GERAL; Teoria Geral dos Recursos; Pressupostos; Prazos; Juízo de Admissibilidade; Efeitos; Recursos em Espécie; EXECUÇÃO PENAL ; Noções Gerais; Classificação; Assistência ao Preso e Ao Egresso; do Trabalho; dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; dos Órgãos da Execução Penal; dos Estabelecimentos Penais; da Execução das Penas em Espécie. |
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Justiça Penal Negociada |
80h |
| Acordos em matéria criminal. Consequências para o sistema de Justiça criminal. Direito comparado. Práticas punitivas brasileiras. Teorias da criminalidade: teorias penais e teorias criminológicas. Teorias penais: a) pena e retribuição da culpabilidade; b) pena e prevenção especial (positiva e negativa); c) pena e prevenção geral (positiva e negativa). Teorias criminológicas: a) teorias causais e criminologia tradicional: b) teorias atributivas e criminologia crítica. |
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Fundamentos da Teoria do Crime |
80h |
| O objetivo da teoria do crime; Estrutura das normas: regras e princípios; Norma criminalizadora: a questão da legitimidade; princípios constitucionais básicos (princípio da legalidade e princípio da dignidade humana); O conceito de crime; Fundamentos Éticos e Jurídicos do poder punitivo. Configuração da moderna dogmática penal. |
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Análise Criminal |
80h |
| "Introdução à Análise Criminal;Estatística Criminal; Teorias Criminais; Mapeamento Criminal;Análise Criminal I: Métodos e Técnicas, Tecnologias de Softwares Aplicadas à Análise Criminal; Análise Criminal II - Prevenção e Solução de Problemas ." |
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720h
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