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Educação em Direitos Humanos |
80h |
| Os Direitos Fundamentais; Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH);Princípios Norteadores da Educação em Direitos Humanos; Metodologias de Educação em Direitos Humanos; Eixos Temáticos para Construção da Cidadania; Os Direitos das Minorias Étnicas e Raciais; Políticas de Reconhecimento/Ações Afirmativas. |
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Direitos Humanos Especiais e Vulnerabilidades |
80h |
| Direito à Igualdade e à Proteção de Grupos Vulneráveis e Minorias: Igualdade formal e igualdade material; Minorias e grupos vulneráveis; Ações afirmativas; Sistema especial de proteção aos direitos humanos. Proteção contra a discriminação em razão de Gênero, Raça, Etnia e Orientação Sexual: Proteção das mulheres; Proteção contra o racismo; Proteção dos indígenas; Proteção da população LGBTI+. Proteção contra a discriminação em razão da idade ou de condição física ou mental: Proteção das crianças e dos adolescentes; Proteção dos idosos; Proteção das pessoas com deficiência. |
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h |
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Teoria Geral dos Direitos Humanos Fundamentais |
80h |
| Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados.
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Sistema Legal de Proteção Jurídica II: Direito do Idoso |
80h |
| Introdução. Aspectos Históricos dos Direitos dos Idosos. A Proteção Jurídica aos Idosos. Lei Nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. Política Nacional do Idoso – PNI. Os Crimes no Estatuto do Idoso. |
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Sistema Prisional: Políticas de Avanços |
80h |
| Sistema Prisional Brasileiro; Uma Breve Análise do Sistema Prisional; Penas e Suas Finalidades; O Perfil do Detendo no Brasil; A Atuação da Equipe Multiprofissional; Políticas Públicas do Sistema Prisional; O Que São Políticas Públicas?; Políticas Públicas no Sistema Prisional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; Políticas de Penas Alternativas; Políticas Penitenciárias de Gênero; Política de Assistência, Apoio e Ressocialização; Projetos do Sistema Prisional; Projetos no Sistema Prisional; Projeto Educacional; Geração de Emprego; Saúde Biológica e Mental; Religião. |
| 7 |
Direitos Humanos, Ética e Cidadania |
80h |
| Direitos Humanos; Liberdade: Direitos de Primeira Dimensão; Dignidade e Trabalho: Direitos de Segunda Dimensão; Os Direitos Sociais; Eixos Temáticos para Construção da Cidadania; Os Direitos das Minorias Étnicas e Raciais. |
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Direitos Humanos e Ressocialização |
80h |
| Direitos Fundamentais; Deveres dos Presidiários; Restrição de Direitos; Reabilitação Moral; Prestações Previdenciárias; Assistência Pessoal; Cuidados Sanitários; Reintegração / Reinserção / Ressocialização. |
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Tópicos Especiais do Direito de Família |
80h |
Uniões e Famílias Homossexuais (definição e origem; homoafetividade, união e adoção; aspecto jurídico da família homossexual e a jurisprudência); Tutela (origem, conceito e as fontes da tutela; tipos ou fontes de tutela; os tutores; garantia da tutela; os órfãos; prestação de contas e cessação da tutela); Curatela (conceito; os incapazes de proteção; processo e sentença de interdição; ausência ? livro I ? das pessoas; cessação da curatela).
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Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos |
80h |
| Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas; Finalidades e princípios; Membros e seus direitos e deveres fundamentais; Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral; Estrutura: Assembleia Geral, da reunião de consulta dos ministros das relações exteriores, dos conselhos, da comissão jurídica interamericana, da comissão interamericana de direitos humanos, da secretaria-geral, das conferências e organismos especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica, Vida, integridade pessoal e execução digna das penas, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal e restrições à sua privação, garantias judiciais, legalidade e retroatividade da lei penal benéfica, indenização por erro judicial, honra e dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e de expressão, direito de resposta, liberdade de reunião, liberdade de associação, família, nome, direitos da criança, nacionalidade, propriedade privada, circulação e residência, direitos políticos, igualdade perante a lei e proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais: Trabalho, direitos sindicais, previdência social, saúde, alimentação, educação, cultura, proteção à maternidade e à infância, proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens, composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, processo, casos brasileiros e relatorias temáticas; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, sentença, casos brasileiros e opiniões consultivas. |
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720h
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