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Direito da Família: Contextualização, Tutela e Adoção |
80h |
| Introdução. O Direito de Família no Novo Código Civil. Uniões e Famílias Homossexuais. Tutela. Curatela. Alimentos. Poder Familiar, guarda e direito de visitas. Parentesco e Filiação. Adoção. |
| 2 |
Sistema Legal de Proteção Jurídica I: Direito da Criança e Adolescente |
80h |
| Introdução. O Sistema de Garantia Dos Direitos da Criança e do Adolescente – RES. 113 CONANDA. Ministério Público. Conselho Tutelar. Crimes e Infrações Contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção da criança no cenário internacional. |
| 3 |
Atos Infracionais e Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes |
80h |
| Introdução. Crianças e Adolescentes. Escola, Drogas e Violência. Bullying. Abandono Afetivo. Alienação Parental. Adoção. Parentalidade socioafetiva. Trabalho Infantil. Assédio e Abuso Sexual. O Racismo na Infância. |
| 4 |
Proteção e Garantia aos Direitos do Idoso |
80h |
| Introdução. Envelhecimento da População. Idoso, Família e Sociedade. Direito ao Envelhecimento Saudável. A Participação do Serviço Social Junto ao Idoso. A Questão da Cidadania. Defesa dos Direitos do Idoso. |
| 5 |
Sistema Legal de Proteção Jurídica II: Direito do Idoso |
80h |
| Introdução. Aspectos Históricos dos Direitos dos Idosos. A Proteção Jurídica aos Idosos. Lei Nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. Política Nacional do Idoso – PNI. Os Crimes no Estatuto do Idoso. |
| 6 |
Garantias Constitucionais ao Direito da Criança e do Adolescente |
80h |
| Introdução. Princípios Constitucionais. Os Direitos do Ser Humano. Documentos Internacionais dos Direitos da Criança. |
| 7 |
Direitos Humanos Especiais e Vulnerabilidades |
80h |
| Direito à Igualdade e à Proteção de Grupos Vulneráveis e Minorias: Igualdade formal e igualdade material; Minorias e grupos vulneráveis; Ações afirmativas; Sistema especial de proteção aos direitos humanos. Proteção contra a discriminação em razão de Gênero, Raça, Etnia e Orientação Sexual: Proteção das mulheres; Proteção contra o racismo; Proteção dos indígenas; Proteção da população LGBTI+. Proteção contra a discriminação em razão da idade ou de condição física ou mental: Proteção das crianças e dos adolescentes; Proteção dos idosos; Proteção das pessoas com deficiência. |
| 8 |
Adoção |
80h |
| Evolução Histórica do Processo de Adoção. Adoção no Código Civil de 1916. Lei 4.655/1965. Código de Menores - Lei 6.697/1979. Constituição Federal. Legislação Internacional. Cenário legislativo atual. Acolhimento familiar. Grupos de irmãos. Adoção de indígenas. Apadrinhamento afetivo. Constituição Federal e estado de filiação. Relações de parentesco. Revogabilidade da adoção. Impedimentos da adoção. Morte do adotante. Nome do adotado. Idade para adotar. Adoção por duas pessoas. Adoção unilateral. Adoção Internacional. Sentença da adoção. Multiparentalidade. Homoparental. Colocação em família substituta. Habilitação para adoção. Ação de adoção. Estágio de convivência. Recursos. Manifestação de vontade da genitora. Destituição do poder familiar. Benefícios legais. Parto anônimo. |
| 9 |
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos |
80h |
| Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas; Finalidades e princípios; Membros e seus direitos e deveres fundamentais; Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral; Estrutura: Assembleia Geral, da reunião de consulta dos ministros das relações exteriores, dos conselhos, da comissão jurídica interamericana, da comissão interamericana de direitos humanos, da secretaria-geral, das conferências e organismos especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica, Vida, integridade pessoal e execução digna das penas, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal e restrições à sua privação, garantias judiciais, legalidade e retroatividade da lei penal benéfica, indenização por erro judicial, honra e dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e de expressão, direito de resposta, liberdade de reunião, liberdade de associação, família, nome, direitos da criança, nacionalidade, propriedade privada, circulação e residência, direitos políticos, igualdade perante a lei e proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais: Trabalho, direitos sindicais, previdência social, saúde, alimentação, educação, cultura, proteção à maternidade e à infância, proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens, composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, processo, casos brasileiros e relatorias temáticas; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, sentença, casos brasileiros e opiniões consultivas. |
| TOTAL |
720h
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