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Bens públicos, Agentes Públicos, Processo Administrativo Federal |
80h |
| Bens Públicos: Introdução e Conceito; Classificação; Quanto à Titularidade; Quanto à Destinação; Quanto à Natureza Patrimonial; Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação; Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Uso; Espécies de Bens Públicos; Agentes Públicos: Conceito; Agentes Políticos; Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos; Regime Estatutário; Regime Trabalhista; Regime de Emprego; Regime Especial; Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função; Emprego Público; Cargo Público; Ampla Acessibilidade para o ingresso no Serviço Público; Concurso Público; Edital; Estabilidade; Dispensa do Servidor Estável; Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento; Provimento Originário; Provimento Derivado; Provimento Derivado Vertical; Provimento Derivado Horizontal; Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria; Regimes de Previdência; Regimes de Aposentadoria; Regime Disciplinar E Processo Administrativo Disciplinar; Direitos e Vantagens do Servidor Público; Direitos e Vantagens conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Rito Ordinário; Rito Sumário; Reversão do PAD. |
| 2 |
Compliance Digital |
80h |
| Compliance, medidas de integridade e auditoria. Programa de Integridade e compliance de dados para empresas. LGPD e Compliance. Pilares do Programa de Integridade e Tecnologia da Informação. Procedimentos para prevenir fraudes e ilícitos. Políticas Corporativas e Controles Internos para o Ambiente Digital. Monitoramento Contínuo do Ambiente Digital. Investigação e Provas digitais. Princípios constitucionais e processuais que regem a prova. Requisitos da Investigação Interna. Benefícios e Objetivos. Produção e preservação de Provas Digitais. Garantia de Autoria e Integridade. Valor probatório das Provas Digitais. Ferramentas de Forense Computacional. |
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Administração Pública e Gestão Governamental |
80h |
| Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado; Organização da Administração Pública no Brasil; Formação do Estado e a Administração Pública; Modelos Teóricos da Administração Pública; Licitações e Contratos Administrativos; Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil; Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Governança, Governabilidade e Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management; Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira; Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental. |
| 4 |
Desenvolvimento de Liderança e Formação de Equipes de Alto Desempenho |
80h |
| Desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais de liderança. Estilos de Liderança. SWOT Pessoal e Empresarial. Analise de perfis profissionais. Estratégias de Alta Performance. Gestão de Pessoas e de Resultados. Gerenciamento de projetos. |
| 5 |
Princípios da Administração Pública |
80h |
| Introdução. Noções Básicas do Direito Administrativo. Evolução Dos Modelos de Gestão Pública no Brasil. Princípios Constitucionais da Administração Pública. |
| 6 |
Regime Jurídico Administrativo e Poderes e Atos Administrativos |
80h |
| Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios Constitucionais Implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Definição, Uso e Abuso de Poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento executivo ; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de polícia; Competência e Meios; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo; Motivo e motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto ; Ato Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: Introdução e Conceito; Presunção de legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativo. |
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Estudo da Gestão de Projetos e Custos |
80h |
| Gerenciamento de Projetos I; Gerenciamento de Projetos Ii; Gerenciamento de Custos. |
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Controle Estratégico e Financeiro |
80h |
| Planejamento e Orçamento; Conceitos e Premissas a Respeito do Planejamento e Orçamento; Monitoramento Mensal do Planejamento e Orçamento; Projeções dos Demonstrativos Contábeis; Estratégias de Negócios Focada nos Demonstrativos Contábeis; Estratégias desde a Perspectiva Financeira; Tendências em Planejamento e Controle Financeiro; Gestão Financeira; Estrutura de Capital e Financiamento. |
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Controle da Administração Pública |
80h |
| Controle da Administração Pública: introdução e controle administrativo; Controle político e controle administrativo; Classificação; Quanto à natureza do órgão controlador; Quanto à localização do órgão de controle; Quanto à natureza do controle; Quanto à amplitude; Quanto ao momento; Quanto à iniciativa do controle; Controle Administrativo; Recursos Administrativos; Refomatio in Pejus; O controle administrativo do Poder Judiciário pelos respectivos conselhos nacionais; Controle da Administração Pública: controle legislativo; Controle legislativo; Controle Político; Controle Financeiro; Atribuições dos tribunais de contas; Controle da Administração Pública: controle judicial: Introdução; Controle judicial de políticas públicas; Controle judicial em espécie; Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo; Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Injunção; Habeas Data; Habeas Corpus; Lei Anticorrupção (Lei 12846/2013). |
| TOTAL |
720h
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