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Introdução às Políticas Públicas |
60h |
| Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Os atores das Políticas Públicas; Tipos de Políticas Públicas; Orçamento como ferramenta de análise de Políticas Públicas; Ciclo/Fases de Política Pública; Definição da agenda; Formulação das alternativas; Implementação de Políticas Públicas; Avaliação de Políticas Públicas; Políticas Públicas: Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais; Surgimento dos direitos sociais; As políticas públicas como fator garantidor dos direitos fundamentais sociais; Eficácia e efetividade dos direito fundamentais na Constituição de 1988; Direitos fundamentais sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites. |
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Estudo das Políticas Públicas e Sociais Brasileiras |
60h |
| Políticas Públicas e Sociais: História e Definições; Sociedade Civil e Democracia. Movimentos Sociais – Definições; Movimentos Sociais no Brasil: Alguns Exemplos; Ligas Camponesas; Movimento dos Trabalhadores sem Terra (Mst); Movimento Feminista; Cronologia de Resistências e Mobilizações Sociais no Brasil; História das Políticas Públicas no Brasil. O Que são Políticas Públicas? Políticas de Estado e Políticas de Governo; Políticas Públicas: Tipologia e Atores Políticos; O Ciclo das Políticas Públicas; Políticas Públicas e Políticas Sociais; Direitos Sociais e Cidadania; O Que Diz a Constituição? Políticas Públicas no Brasil: “Em Construção”; Formação da Sociedade Brasileira: O Caminho em Direção às Políticas Públicas e Sociais. Políticas Públicas e Saúde: “O Direito a ter Direitos”; Princípios Organizativos do Sus; Lei Orgânica de Saúde 8.080 de 1990; Lei Nº 8.142, De 28 de Dezembro de 1990; Políticas Públicas e Educação: A Lei de Diretrizes e Bases; Plano Nacional de Educação (Pne); Programas de Educação Superior: Prouni e Sisu. |
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Gestão e Aplicação das Políticas Públicas |
60h |
| Gestão De Políticas Públicas: Um Panorama Geral; Modelos De Administração Pública E Gestão; Flexibilidade E Gestão Por Resultados; Mudanças Sociais E Transformações No Serviço Público; Sociedade Em Rede; O Estado Em Rede; Atores Sociais E Participação Política; Governança E Governabilidade; Princípios Do Setor Público; A Nova Gestão Pública: Conceitos E Definições; Eficiência, Eficácia E Efetividade: A Excelência Na Gestão Pública. Intersetorialidade Na Gestão; Accountability Na Gestão Pública; Ética No Setor Público; O Conceito De ‘Ética; Ética E Gestão Pública; O Que Diz A Legislação? Estratégias Na Gestão E O Papel Do Gestor Em Políticas Públicas; O Papel Do Gestor Público: Seberes E Competências; A Carreira De Eppgg – Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental; O Que Diz A Legislação? Desafios Na Gestão Pública; Desafios Para O Gestor No Campo Da Saúde; Gestao De Políticas Públicas: Direitos Humanos. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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180h
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