O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Teoria Geral do Direito do Consumidor	60h
Direito do Consumidor, enquanto Princípio de Ordem Econômica: diretivas essenciais da tutela jurídica; Aspectos históricos do direito do consumidor; Tutela jurídica e o Direito Comparado; Fundamentos Constitucionais. Relação de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor: elementos estruturais e disposições específicas; Partes e objeto da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor; Vícios e defeitos e os prazos decadenciais para a reclamação. Teoria Geral do Direito do Consumidor e os Desafios Atuais: uma análise sobre a sociedade de consumo na contemporaneidade; Compreendendo a natureza essencial da proteção do consumidor; Perspectivas sobre o comércio eletrônico; A política do consumo sustentável e a contrariedade do superendividamento.
* Proteção Contratual do Consumidor	60h
Da Relação Jurídica de Consumo: conceitos e finalidades. Evolução histórica da defesa do consumidor; Conceitos e elementos estruturais da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor: Princípio da vulnerabilidade do consumidor (Artigo 4º, inciso I, do CDC); Princípio da transparência ou da confiança (Artigos 4º caput e artigo 6º, inciso III do CDC); Princípio da ação governamental para proteção do consumidor (Artigo 4º, inciso II do CDC); Princípio da boa-fé objetiva e harmonia nas relações de consumo (Artigo 4º, inciso III do CDC); Dos direitos básicos do consumidor. Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor: tutela jurídica do consumidor e as diretrizes legais; Concepção do contrato de consumo; Interpretação e aplicação da legislação específica; Cláusulas abusivas e o artigo 51 do CDC. Dos Contratos de Adesão e as Condições Gerais de Contratação: um debate sobre o contexto atual; Conceito e relevância sócio-jurídica; Condições gerais de contratação e as cláusulas abusivas; Dinâmica das relações contratuais adesivas e a busca pela igualdade substancial.
* Disciplina obrigatória. Total	120h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 30.00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 178.80

cartão crédito 12x R$ 14.90

boleto 12x R$ 17.90

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Sobre o curso

O curso de extensão Teoria Geral do Direito do Consumidor têm por objetivo apresentar ao discente conhecimentos gerais sobre o mesmo.

TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR

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