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Teoria Geral dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais |
60h |
| Teoria Geral dos Direitos Humanos Fundamentais: Conceitos; Aproximações e distanciamentos; Características; Dimensões de direitos; Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos; Direitos humanos na Constituição Federal de 1988: Prevalência dos direitos humanos (artigo 4o, II, CF), direitos fundamentais implícitos (artigo 5o, § 2o, CF), incorporação de tratados de direitos humanos (artigo 5o, § 3o, CF), incidente de deslocamento de competência (artigo 109, § 5o, CF). Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776 (Estados Unidos); Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917 (México), Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos: Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864, tratado de Versalhes de 1919. Vertentes de Proteção da Pessoa Humana: Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas, Direitos da pessoa humana e Direito das minorias; Direito Humanitário: Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra, Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York; Direito dos Refugiados: Estatuto dos Refugiados e Alterações recentes no movimento de refugiados. |
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Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos |
60h |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas: Carta de São Fracisco e Membros das Nações Unidas; Finalidades das Nações Unidas e Preâmbulo da Carta; Estrutura Original: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Secretariado e Corte Internacional de Justiça; Agências Especializadas e Organizações Relacionadas; Sistema Convencional e Extraconvencional; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Conselho de Direitos Humanos; Tribunal Penal Internacional. Direitos Civis e Políticos na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie: Igualdade e não discriminação, vida, liberdade e segurança pessoal, vedação à escravidão e à servidão, vedação à tortura e a tratamento, castigo ou pena cruel, desumano ou degradante, personalidade jurídica, remédio para atos que violem direitos fundamentais, vedação à prisão e à detenção arbitrárias, garantias judiciais, presunção de inocência, anterioridade e irretroatividade da lei penal, privacidade e honra, liberdade de locomoção e residência, asilo, casamento e família, propriedade e propriedade intelectual, liberdade religiosa e de crença, liberdade de opinião, de expressão e de informação, liberdade de reunião e de associação, participação e representação política e legalidade estrita; Comitê de Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie: Trabalho, liberdade sindical, segurança social, padrão de vida digno: alimentação, vestuário e habitação, saúde, proteção da maternidade e da infância, educação, cultura; Comitê de direitos econômicos, sociais e culturais. |
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Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos |
60h |
| Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas; Finalidades e princípios; Membros e seus direitos e deveres fundamentais; Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral; Estrutura: Assembleia Geral, da reunião de consulta dos ministros das relações exteriores, dos conselhos, da comissão jurídica interamericana, da comissão interamericana de direitos humanos, da secretaria-geral, das conferências e organismos especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica, Vida, integridade pessoal e execução digna das penas, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal e restrições à sua privação, garantias judiciais, legalidade e retroatividade da lei penal benéfica, indenização por erro judicial, honra e dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e de expressão, direito de resposta, liberdade de reunião, liberdade de associação, família, nome, direitos da criança, nacionalidade, propriedade privada, circulação e residência, direitos políticos, igualdade perante a lei e proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais: Trabalho, direitos sindicais, previdência social, saúde, alimentação, educação, cultura, proteção à maternidade e à infância, proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens, composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, processo, casos brasileiros e relatorias temáticas; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, sentença, casos brasileiros e opiniões consultivas. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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180h
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