| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas: Carta de São Fracisco e Membros das Nações Unidas; Finalidades das Nações Unidas e Preâmbulo da Carta; Estrutura Original: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Secretariado e Corte Internacional de Justiça; Agências Especializadas e Organizações Relacionadas; Sistema Convencional e Extraconvencional; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Conselho de Direitos Humanos; Tribunal Penal Internacional. Direitos Civis e Políticos na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie: Igualdade e não discriminação, vida, liberdade e segurança pessoal, vedação à escravidão e à servidão, vedação à tortura e a tratamento, castigo ou pena cruel, desumano ou degradante, personalidade jurídica, remédio para atos que violem direitos fundamentais, vedação à prisão e à detenção arbitrárias, garantias judiciais, presunção de inocência, anterioridade e irretroatividade da lei penal, privacidade e honra, liberdade de locomoção e residência, asilo, casamento e família, propriedade e propriedade intelectual, liberdade religiosa e de crença, liberdade de opinião, de expressão e de informação, liberdade de reunião e de associação, participação e representação política e legalidade estrita; Comitê de Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie: Trabalho, liberdade sindical, segurança social, padrão de vida digno: alimentação, vestuário e habitação, saúde, proteção da maternidade e da infância, educação, cultura; Comitê de direitos econômicos, sociais e culturais. |
| Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas; Finalidades e princípios; Membros e seus direitos e deveres fundamentais; Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral; Estrutura: Assembleia Geral, da reunião de consulta dos ministros das relações exteriores, dos conselhos, da comissão jurídica interamericana, da comissão interamericana de direitos humanos, da secretaria-geral, das conferências e organismos especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica, Vida, integridade pessoal e execução digna das penas, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal e restrições à sua privação, garantias judiciais, legalidade e retroatividade da lei penal benéfica, indenização por erro judicial, honra e dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e de expressão, direito de resposta, liberdade de reunião, liberdade de associação, família, nome, direitos da criança, nacionalidade, propriedade privada, circulação e residência, direitos políticos, igualdade perante a lei e proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais: Trabalho, direitos sindicais, previdência social, saúde, alimentação, educação, cultura, proteção à maternidade e à infância, proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens, composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, processo, casos brasileiros e relatorias temáticas; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, sentença, casos brasileiros e opiniões consultivas. |
