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Teoria Geral dos Direitos Humanos Fundamentais |
60h |
| "Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados. " |
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Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos |
60h |
| Carta de São Fracisco e Membros das Nações Unidas. Finalidades das Nações Unidas e Preâmbulo da Carta. Estrutura Original. Assembleia Geral. Conselho de Segurança. Conselho Econômico e Social. Conselho de Tutela. Secretariado. Corte Internacional de Justiça. Agências Especializadas e Organizações Relacionadas. Sistema Convencional e Extraconvencional. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Direitos Civis e Políticos na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie; Igualdade e Não Discriminação; Vida; Liberdade e Segurança Pessoal; Vedação à Escravidão e à Servidão; Vedação à Tortura e a Tratamento, Castigo ou Pena Cruel, Desumano ou Degradante; Personalidade Jurídica; Remédio para Atos que Violem Direitos Fundamentais; Vedação à Prisão e à Detenção Arbitrárias; Garantias Judiciais; Presunção de Inocência; Anterioridade e Irretroatividade da Lei Penal; Privacidade e Honra; Liberdade de Locomoção e Residência; Asilo; Nacionalidade; Casamento e Família; Propriedade e Propriedade Intelectual; Liberdade Religiosa e de Crença; Liberdade de Opinião, de Expressão e de Informação; Liberdade de Reunião e de Associação; Participação e Representação Política; Legalidade Estrita. Comitê de Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos em Espécie: Trabalho; Liberdade Sindical; Segurança Social; Padrão de Vida Digno: Alimentação, Vestuário e Habitação; Saúde; Proteção da Maternidade e da Infância; Educação; Cultura; Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
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Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos |
60h |
| "Origens e interação com a Organização das Nações Unidas. Finalidades e princípios. Membros e seus direitos e deveres fundamentais. Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral. Estrutura. Assembleia Geral. Da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores. Dos Conselhos. Da Comissão Jurídica Interamericana. Da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Da Secretaria-Geral. Das Conferências e Organismos Especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica. Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica; Vida; Integridade pessoal e execução digna das penas; Proibição da escravidão e da servidão; Liberdade pessoal e restrições à sua privação; Garantias judiciais; Legalidade e retroatividade da lei penal benéfica; Indenização por erro judicial; Honra e dignidade; Liberdade de consciência e de religião; Liberdade de pensamento e de expressão; Direito de resposta; Liberdade de reunião; Liberdade de associação; Família; Nome; Direitos da criança; Nacionalidade; Propriedade privada; Circulação e residência; Direitos políticos; Igualdade perante a lei; Proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais; Trabalho; Direitos sindicais; Previdência social; Saúde; Alimentação; Educação; Cultura; Proteção à maternidade e à infância; Proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens; Composição; Funcionamento; Competência; Legitimidade ativa; Requisitos de admissibilidade; Processo; Casos brasileiros; Relatorias temáticas. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição; Funcionamento; Competência; Legitimidade ativa; Requisitos de admissibilidade; Sentença; Casos brasileiros; Opiniões consultivas. " |
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Direitos Humanos Especiais e Violência |
60h |
| "Polícia, Direitos Humanos e Abuso de Poder. Polícia, Direitos Humanos e Cidadania; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei; Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Proteção contra a Tortura. Declaração Internacional sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Proteção contra o Desaparecimento Forçado. Declaração Internacional sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Regras para Tratamento de reclusos e administração da Justiça Criminal. Regras de Mandela: Observações Preliminares; Regras de Aplicação Geral; Regras Aplicáveis a Categorias Especiais; Presos Sentenciados; Presos com Transtornos Mentais e/ou com Problemas de Saúde; Presos sob Custódia ou Aguardando Julgamento; Presos Civis; Pessoas Presas ou Detidas sem Acusação. Regras de Bangkok: Regras de Aplicação Geral; Regras Aplicáveis a Categorias Especiais; Medidas não Restritivas de Liberdade; Pesquisa, Planejamento, Avaliação e Sensibilização Pública. Regras de Tóquio: Princípios Gerais; Estágio Anterior ao Julgamento; Estágio de Processo e Condenação; Estágio de Aplicação das Penas. Execução das Medidas não Privativas de Liberdade. Voluntários e outros Recursos da Comunidade. Pesquisa, Planejamento, Elaboração e Avaliação das Políticas. " |
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Disciplina obrigatória.
Total
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240h
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