O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Regimes Previdenciários	60h
RGPS – Regime Geral de Previdência Social. RPPS – Regime Próprio de Previdência. RPPS (Militares) – Regime Próprio de Previdência dos Militares. Regime de Previdência Complementar. Entendimento jurisprudencial.
* Benefícios e Serviços Previdenciários	60h
Benefícios e Serviços do RGPS: natureza jurídica e acumulações vedadas; Serviços; Valor dos benefícios e cálculo da RMI; Salários e abono; Benefícios de dependentes. Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Acidente. Auxílio-Doença. Aposentadoria Por Invalidez). Impugnações – Manifestação sobre o Laudo Pericial. Quesitação e Suas Diferentes Modalidades. Benefícios programáveis (Aposentadoria Por Idade. Aposentadoria Voluntária. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Especial. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Aposentadorias Rurais). Benefícios pagos aos dependentes e outros ( Auxílio-Reclusão. Pensão Por Morte. Salário-Maternidade. Salário-Família.Benefício Assistencial). Entendimento jurisprudencial.
* Cálculos, Ações e Crimes Previdenciários	60h
Considerações iniciais acerca de revisões e cálculos previdenciários. Interesse de agir. Prescrição e decadência. Análise das principais teses revisionais atuais em matéria previdenciária. Desaposentação e suas implicações. Conversão de períodos. Cumulação de benefícios. Aumento de cômputo contributivo. Atividades concomitantes e em regimes distintos. Ações Previdenciários e seus Tipos. Crimes Previdenciários. Entendimento jurisprudencial.
* Processo Administrativo e Judicial Previdenciário	60h
PAP: Fase Instrutória do Processo Administrativo Previdenciário. Fase Decisória do Processo Administrativo Previdenciário. Recursos Administrativos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Embrago de Declaração e Erro Material. Reclamação ao Conselho Pleno. Uniformização de Jurisprudência. PJP: Juizado Especial Federal e o Direito Previdenciário. Justiça Federal e o Direito Previdenciário. TNU – Turma Nacional de Uniformização e o Direito Previdenciário. STJ – Superior Tribunal de Justiça e o Direito Previdenciário. STF – Supremo Tribunal Federal e o Direito Previdenciário. Técnicas de Peticionamento. Sustentação Oral. Técnicas. Advocacia Previdenciária. Mandado de Segurança nos Benefícios e Serviços da Previdência Social.Dano Moral no Direito Previdenciário. Entendimento jurisprudencial.
* Direito do Trabalho e Direito Previdenciário	60h
Constituição Federal e os direitos trabalhistas e previdenciários. Princípios da proteção ao trabalho. Princípios constitucionais do sistema de proteção social. Temas atuais do direito material e processual do trabalho e direito previdenciário. Entendimento jurisprudencial.
* Disciplina obrigatória. Total	300h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 50.00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 358.80

cartão crédito 12x R$ 29.90

boleto 12x R$ 32.90

Após a efetivação da matrícula você tem acesso imediato ao seu Portal do Aluno

Você tem acesso gratuito ao Material Didático Online

Sobre o curso

O curso de aperfeiçoamento em Processo Administrativo e Judicial Previdenciário tem por objetivo apresentar ao discente as fases do processo administrativo previdenciário e o processo obtido via judicial; capacitar quanto aos benefícios e serviços do RGPS para segurados e dependentes; introduzir as considerações acerca de revisões e cálculos previdenciários, os tipos de ações e crimes cometidos contra o sistema previdenciário, bem como entendimentos jurisprudenciais relacionados aos temas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

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Objetivo

Como funciona?