O que você vai aprender

Disciplina	CH
* Introdução ao Direito Penal e ao Processo Penal	60h
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória.
* Crimes em Espécie	60h
Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Dignidade Sexual, Contra a Fé Pública e Contra a Administração Pública.
* Ação penal. Teoria geral da prova	60h
Ação Penal; Ação Penal Pública; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido; Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça; Princípios da Ação Penal Pública, da Ação Penal Privada; Princípios da Ação Privada, da Denúncia e da Queixa-Crime; Requisitos; Endereçamento; Qualificação do Acusado ou Fornecimento de Dados que Possibilitem sua Identificação; Descrição de Fatos em Todas as suas Circunstâncias; Classificação Jurídica do Fato; Pedido de Condenação; Rol de Testemunhas; Prazos; Causas de Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Recursos Cabíveis Contra o Recebimento e Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Das Provas; Ônus da Prova; Sistema de Apreciação ou Valoração da Prova; Liberdade de Prova; Meios de Prova; Perícia; Interrogatório; Confissão; Declaração do Ofendido; Reconhecimento de Pessoas e Coisas; Acareação; Documentos; Indícios; Busca e Apreensão.
* Processo e Procedimento	60h
Notas Iniciais sobre o Processo e o Precedimento; Diferença entre Processo e Procedimento; Ne Procedat Judex Ex Officio; Respeito ao Devido Processo Legal; Nulidades; Processo e Procedimento: Entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito Ordinário; Citação; Resposta à Acusação; Exceções; Conflito de Jurisdição; Restituição das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Instrução Processual; Debates; Emendatio Libelli; Mutatio Libelli; Julgamento; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Rito dos Crimes Contra a Honra; Rito dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão Condicional do Processo.
* Disciplina obrigatória. Total	240h

O QUE PRECISO INVESTIR

taxa de matrícula: R$ 50.00

As mensalidades do curso podem ser divididas em:

a vista R$ 298.80

cartão crédito 12x R$ 24.90

boleto 12x R$ 27.90

Após a efetivação da matrícula você tem acesso imediato ao seu Portal do Aluno

Você tem acesso gratuito ao Material Didático Online

Sobre o curso

O curso de aperfeiçoamento em Crimes em Espécie tem por objetivo apresentar ao discente os crimes praticados com a pessoa, patrimônio e administração pública.

Objetivo

O curso de aperfeiçoamento em Crimes em Espécie tem por objetivo apresentar ao discente os crimes praticados com a pessoa, patrimônio e administração pública.

CRIMES EM ESPÉCIE

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Como funciona?