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Direito Constitucional e Organização Judiciária Militar |
60h |
| Defesa do Estado & das Instituições Democráticas: Estado de Defesa & Estado de Sítio. Forças Armadas: Conceito; Destinação; Hierarquia e Disciplina Militares como Garantias Constitucionais; Disposições aos Militares; Serviço Militar; Polícias Militares & Corpos de Bombeiros Militares: Conceito; Destinação; Organização da Justiça Militar no Brasil: Competência da Justiça Militar da União (CF/88, art. 124; Lei n. 8.457/92); Competência da Justiça Militar dos Estados (CF/88, art. 125). |
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Direito Penal Militar |
60h |
| Princípios Gerais do Direito Penal Militar; Aplicação da Lei Penal Militar: Lei Penal Militar no Tempo; Lei Penal Militar no Espaço; Bandos Militares; Disposições Gerais sobre a Aplicação da Lei Penal Militar; Conceito de Crime Militar: Crimes Militares Próprios; Crimes Militares Impróprios; Crimes Militares Extravagantes; Crimes Militares em Tempo de Paz; Crimes Militares em Tempo de Guerra; Teoria Geral do Crime Militar: Fato Típico Militar; Antijuridicidade (Causas de Justificação & Repercussão no Direito Disciplinar Militar); Culpabilidade Militar (Teoria da Culpabilidade Militar Segmentada & Causas de Exculpação); Erro Jurídico-Penal Militar (Erro de Fato, Erro de Direito & Consciência Dissidente); Iter Criminis (Fases, Punibilidade do Conatus & Crimes Militares que Inadmitem o Conatus); Concurso de Pessoas (Autoria, Coautoria, Participação & Cabeças); Sanções Penais: Penas Principais; Penas Acessórias; Concurso de Crimes; Medidas de Segurança; Efeitos da Condenação; Extinção da Punibilidade. |
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Direito Administrativo Militar |
60h |
| Introdução ao Direito Administrativo Militar. Noções de Administração Pública Militar. Os Poderes da Administração Pública Militar. Ato Administrativo Militar. Conselho de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas. Exclusão do Serviço Ativo. Estatuto dos Militares. Lei de Vencimentos da Polícia Militar. Lei de Inatividade da Polícia Militar. Aposentadoria do Militar. Pena Administrativa de Reforma do Militar. Lei de Promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar. Seguro de Vida. Previdência do Militar. |
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Direito Processual Penal Militar |
60h |
| Princípios do Direito Processual Penal Militar; Aplicação da Lei Processual Penal Militar: Lei Processual Penal Militar no Tempo; Lei Processual Penal Militar no Espaço; Investigação Criminal Militar: Polícia Judiciária Militar; IPM, APF, IPD & IPI; Investigação Criminal pelo Ministério Público (NF & PIC); Ação Penal Militar: Classificação das Ações Penais Militares; Requisitos da Denúncia; Rejeição da Denúncia; Competência da Justiça Militar: Competência Relativa; Competência Absoluta Originária dos Tribunais; Competência dos Conselhos Especial e Permanente na Justiça Militar da União e na Justiça Militar Estadual; Competência Monocrática do Juiz Federal da Justiça Militar e do Juiz de Direito da Justiça Militar Estadual; Sujeitos Processuais: Juiz; Ministério Público; Assistente; Defensor; Acusado; Auxiliares; Peritos & Intérpretes; Medidas Cautelares Pessoais: Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão pelo Encarregado do IPM; Menagem; Processos em Espécie: Procedimento Ordinário; Procedimentos Especiais da Deserção e da Insubmissão. |
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Política Nacional de Defesa |
60h |
| Introdução. O Estado, a Segurança e a Defesa. O ambiente internacional. O ambiente regional e o entorno estratégico. Objetivos nacionais de defesa. Orientações. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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300h
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