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A Mídia e a Comunicação como Articulador dos Direitos Sociais |
60h |
| Introdução a Mídia: Contextualização Histórica, Teorias e Conceitos. Os meios de Comunicação e suas Características. O Processo de Comunicação da Sociedade Brasileira. A Comunicação Brasileira e suas Relações Sociais. A Comunicação Social como Produtora Cultural e Simbólica. Relações de poder/dominação associada à produção cultural (cultura popular X indústria cultural). Instancias de legitimação e construção da realidade. Tópicos Especiais: Individualismo, desigualdade, exclusão social e violência. Influência da Mídia Positiva e Negativa sobre a Sociedade. |
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Direitos Fundamentais e Seguridade Social |
60h |
| Direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição do Brasil. Direitos fundamentais em espécie. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Das fontes e dos princípios da Seguridade Social. Regime Próprio de Previdência. Regime Geral de Previdência. Previdência Complementar. Segurados e Contribuintes. Planos de Benefícios da Previdência Social. Cumulação de benéficos e prescrição. |
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Inclusão Social de Pessoas com Deficiência |
60h |
| Conceito de inclusão e exclusão social a partir da formação sociocultural brasileira. Exclusão de pessoas com deficiências físicas incapacitantes na família e na sociedade. Valores institucionais pautados no desenvolvimento das potencialidades e da emancipação das pessoas com deficiência. A realidade social e cultural nos processos de exclusão e inclusão social das pessoas com deficiências. Políticas públicas de acessibilidade, promoção, inclusão. Processos de Exclusão Social nos vários setores que compõe o cotidiano da vida em sociedade. Legislação Específica: Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.436/2002; Decreto 5.296/2004; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 13.443/2017; Lei nº 13.825/2019; Lei nº 13.835/2019). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Resolução Nº 230 de 22/06/2016. Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989; Decreto 3.298/1999; Decreto 9.508/2018; Decreto 9.546/2018). Pessoas com Deficiência na Constituição. |
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Responsabilidade Civil |
60h |
| Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil. Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva: Conduta; Dano; Culpa; Nexo de Causalidade. Excludentes de Responsabilidade Civil: Caso fortuito e força maior; Fato de terceiro; Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado. Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito. Responsabilidade Profissional. Transparência e sua teoria. Responsabilidade Civil Objetiva: Pressupostos; Conduta; Dano; Nexo de causalidade. Teoria do risco: Risco-proveito; Risco profissional; Risco excepcional; Risco criado; Risco integral. Direito Especiais de Responsabilidade Civil.
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Sistemas Internacional e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos |
60h |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas: Carta de São Fracisco e Membros das Nações Unidas. Corte Internacional de Justiça. Agências Especializadas e Organizações Relacionadas.Sistema Convencional e Extraconvencional. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos.Tribunal Penal Internacional. Direitos Civis e Políticos na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie. Comitê de Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Carta Internacional Dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie. Padrão de Vida Digno: Alimentação, Vestuário e Habitação; Saúde; Proteção da Maternidade e da Infância; Educação; Cultura. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas. Finalidades e princípios. Membros e seus direitos e deveres fundamentais. Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral. Estrutura. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos. Direitos econômicos, sociais e culturais. Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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300h
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