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Crimes em Espécie |
60h |
| Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Dignidade Sexual, Contra a Fé Pública e Contra a Administração Pública. |
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Ação penal. Teoria geral da prova |
60h |
| Ação Penal; Ação Penal Pública; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido; Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça; Princípios da Ação Penal Pública, da Ação Penal Privada; Princípios da Ação Privada, da Denúncia e da Queixa-Crime; Requisitos; Endereçamento; Qualificação do Acusado ou Fornecimento de Dados que Possibilitem sua Identificação; Descrição de Fatos em Todas as suas Circunstâncias; Classificação Jurídica do Fato; Pedido de Condenação; Rol de Testemunhas; Prazos; Causas de Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Recursos Cabíveis Contra o Recebimento e Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Das Provas; Ônus da Prova; Sistema de Apreciação ou Valoração da Prova; Liberdade de Prova; Meios de Prova; Perícia; Interrogatório; Confissão; Declaração do Ofendido; Reconhecimento de Pessoas e Coisas; Acareação; Documentos; Indícios; Busca e Apreensão. |
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Processo e Procedimento |
60h |
| Notas Iniciais sobre o Processo e o Precedimento; Diferença entre Processo e Procedimento; Ne Procedat Judex Ex Officio; Respeito ao Devido Processo Legal; Nulidades; Processo e Procedimento: Entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito Ordinário; Citação; Resposta à Acusação; Exceções; Conflito de Jurisdição; Restituição das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Instrução Processual; Debates; Emendatio Libelli; Mutatio Libelli; Julgamento; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Rito dos Crimes Contra a Honra; Rito dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão Condicional do Processo. |
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Legislação Penal Especial |
60h |
| Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade em Demonstrativos Contábeis de Instituição Financeira, Seguradora ou Instituição Integrante do Sistema de Distribuição de Títulos de Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica de “Caixa Dois” Omissão de Informações, Declarações e Documentos pelo Ex-Administrador; Instituição Financeira; Obtenção de Financiamento em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão de Divisas; Considerações Gerais; Lei de Falência e Recuperação de Empresas; A Lei de Recuperação de Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade da Lei mais Benéfica ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais da Lei N. 9.605/98; Crimes da Lei No. 9.605/98 em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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240h
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