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Teoria Geral da Constituição |
60h |
| Teoria Geral do Direito Constitucional: Constitucionalismo; História do Constitucionalismo: constitucionalismo durante a antiguidade, contitucionalismo norte-americano, constitucionalismo moderno, neoconstitucionalismo, novo constitucionalismo latino-americano e constitucionalismo do futuro. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro: Introdução, Constituição de 1824, Constituição de 1891, Constituição de 1934, Constituição de 1937, Constituição de 1946, Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969, Constituição Federal de 1988. Teoria Geral da Constituição: Introdução: sentido sociológico, sentido político, sentido jurídico, sentido normativo e sentido cultural; Classificações das Constituições. |
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Poder Constituinte e Estado Constitucional Brasileiro |
60h |
| O Poder Constituinte Sob a Ótica do Estado Constitucional Brasileiro: Estado Constitucional Brasileiro: O Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo; O Histórico Constitucional Brasileiro; O Poder Constituinte. Espécies de Poder Constituinte: O Poder Constituinte Originário; O Poder Constituinte Derivado: Poder Constituinte Derivado Reformador , Poder Constituinte Derivado Decorrente, Poder Constituinte Difuso , Poder Constituinte Supranacional; Limitações do Poder Constituinte. Poder Constituinte Sob Outros Aspectos: Agentes do Poder Constituinte; Veículos do Poder Constituinte; Aplicabilidade da Norma Constitucional no Tempo: Norma Materialmente Compatível, Inconstitucionalidade Superveniente, Repristinação, Desconstitucionalização, “Vacatio Constitutionis” e “Vacatio Legis”, O Direito Pré-Constitucional Inconstitucional face à Constituição Pretérita. |
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Regime Jurídico Administrativo e Poderes e Atos Administrativos |
60h |
| Regime Jurídico Administrativo: Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo: Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Publicidade e Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos: Princípio da Supremacia do Interesse Público, Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e Princípio da Autotutela. Poderes Administrativos: Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos: Regulamento Executivo, Regulamento Autônomo, Regulamento Autorizado (ou Delegado) e Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia. Atos Administrativos: Introdução e Conceito: Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos): competência, finalidade, forma, motivo, motivo e motivação, teoria dos motivos determinantes e objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade e presunção de veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos. |
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Bens públicos, Agentes Públicos, Processo Administrativo Federal |
60h |
| Bens Públicos: Introdução e Conceito; Classificação: Quanto à Titularidade, Quanto à Destinação, Quanto à Natureza Patrimonial, Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação: Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Uso e Espécies de Bens Públicos. Agentes Públicos: Conceito: Agentes Políticos, Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos: Regime Estatutário, Regime Trabalhista, Regime de Emprego, Regime Especial, Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função: Emprego Público e Cargo Público: Ampla Acessibilidade para o ingresso no Serviço Público e Concurso Público; Edital; Estabilidade: Dispensa do Servidor Estável, Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento: Provimento Originário, Provimento Derivado, Provimento Derivado Vertical , Provimento Derivado Horizontal e Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria: Regimes de Previdência e Regimes de Aposentadoria. Regime Disciplinar E Processo Administrativo Disciplinar: Direitos e Vantagens do Servidor Público: Direitos e Vantagens conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrtaivo Disciplinar (PAD): Rito Ordinário, Rito Sumário e Reversão do PAD. |
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Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade |
60h |
| Introdução ao Controle Concentrado de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade: Surgimento do Controle Concentrado de Constitucionalidade; Controle Concentrado e Constituição Federal de 1988; Ação Declaratória de Constitucionalidade: objeto da ADC, competência para julgar a ADC, legitimidade para propositura da ADC, procedimento da ADC, efeitos da decisão da ADC, medida cautelar na ADC, impossibilidade de desistência e da intervenção de terceiros. Ação Direta De Inconstitucionalidade: Introdução acerca da Ação direta de inconstitucionalidade: legitimidade ativa, objeto, aspecto temporal, procedimento, medida cautelar na adi, atuação do procurador-geral da república e do advogado-geral da união no controle concentrado de constitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: espécies de omissão, legitimados, competência e objeto, procedimento, medida cautelar, da impossibilidade de desistência e decisão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva: legitimidade, competência, procedimento, medida liminar e julgamento. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental (ADPF): O Surgimento Da ADPF; Análise Normativa Da ADPF: conceito, legitimidade ativa, requisitos e procedimento da ADPF, decisão da ADPF, ADPF e o estado de coisas inconstitucionais. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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300h
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