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Planejamento e Orçamento Público |
60h |
| Planejamento Público; Evolução Conceitual do Orçamento Público; Os Objetivos e A Importância do Orçamento Público para Estabilização Econômica; Os Princípios que Regem o Orçamento Público; Planejamento e Orçamento-Programa; Os Instrumentos do Planejamento: PPA, LOA, LDO; Classificação de Receita E Despesa Pública; A Lei Complementar 101/00 ? LRF.
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Gestão Participativa e Planejamento Orçamentário |
60h |
| Política; Gestão; Gestão Participativa; Gestão Organizacional Estratégica; Cidades e Meio Ambiente. |
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Administração Pública: Direta e Indireta |
60h |
| Administração Pública: Classificação e Tipos; Atos Administrativos; Lei Nº 9.784/99 e o Processo Administrativo Disciplinar; O Servidor Público e a Probidade Administrativa. |
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Controle Interno e Externo da Administração Pública |
60h |
| Orçamento Público Brasileiro: Controle e Avaliação; Sistema de Controle Interno; Modernidade da Gestão Pública; A Administração Pública Tradicional Versus a Administração Moderna; Tribunal de Conta da União; Ciclo Orçamentário. |
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Bens públicos, Agentes Públicos, Processo Administrativo Federal |
60h |
| Introdução Evolução e Conceito; Classificação; Quanto à Titularidade; Quanto à Destinação; Quanto à Natureza Patrimonial; Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação; Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Aquisição; Formas de Uso; Espécies de Bens Públicos; Conceito; Agentes Políticos; Servidores Públicos; Particulares em colaboração com o Estado; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos, Regime Estatutário; Regime Trabalhista; Regime de Emprego; Regime Especial; Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função; Emprego Público; Cargo Público; Ampla Acessibilidade para o ingresso no Serviço Público; Concurso Público; Exceções ao concurso público; Edital; O direito subjetivo à nomeação; O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; Aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo; Limite de idade; Exame Psicotécnico; Estabilidade; Dispensa do Servidor Estável; Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento; Provimento Originário; Provimento Derivado; Provimento Derivado Vertical; Provimento Derivado Horizontal; Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria; Regimes de Previdência; Regime geral de Previdência Social (RGPS); Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Alterações da EC 103/2019 na Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais); Aposentadoria especial de servidor público e a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum; Direitos e Vantagens do Servidor Público; Direitos e Vantagens conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrtaivo Disciplinar (PAD); Rito Ordinário; Rito Sumário; Reversão do PAD. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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300h
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